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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:20
Proposta do novo Código Penal descriminaliza uso privado de drogas
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a quantidade de substância que uma pessoa poderá portar e manter sem que se considere tráfico
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Abril de 2006 - 01:00
Aborto: um crime polêmico
/FND. - UFRJ.; Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 15:00
Cárcere privado é realidade da vida de muitas mulheres
Magistrada destaca que registro exige uma reação mais rápida do Judiciário, no que se refere ao quadro da violência doméstica
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 12:52
Processual Penal. Feminicídio tentado qualificado e Cárcere privado
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
Do lugar do crime
Substituto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte da Cátedra
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 12:03
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Maio de 2018 - 11:33
Acusado de agressão e cárcere privado contra mulher é condenado
O réu foi condenado à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, em regime inicial semiaberto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Crime de sequestro e cárcere privado. Elemento subjetivo. Competência do Tribunal do Juri para apreciar e decidir acerca do elemento subjetivo. Fato que não constitui crime.
que buscam a reforma da sentença que pronunciou o acusado pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio qualificado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Crime de furto de 469 cabeças de gado. Cárcere privado. Furto de energia elétrica e outros objetos. Prisão preventiva decretada.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Silvio Oliveira da Silva em favor do paciente Nuidir Machado Soares, apontando como autoridade coatora a MM. Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Francisco Beltrão.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 13:00
Crime bárbaro do Guarujá reacende debate em torno da responsabilização do provedor de internet
Marco civil só prevê responsabilização em caso de cenas de nudez e sexo de caráter privado e desobediência a ordem judicial
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:03
Proposta aumenta pena para cárcere privado seguido de lesão ou morte
O Projeto de Lei 6742/10
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:40
TJSP reforma pena de acusado de extorsão mediante sequestro e cárcere privado
o réu manteve H. H. F. em cárcere privado e sequestrou seus dois filhos com o intuito de obrigá-lo
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 13:41
Tribunal confirma condenação de réu por agredir e manter idoso em cárcere privado
A pena foi fixada em cinco anos, nove meses e seis dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 18:30
TJ condena mãe que manteve filha em cárcere privado por mais de três anos
Ré mantinha a filha trancafiada em um quarto da casa há mais de três anos com a justificativa de proteger a moça do contato com o irmão, usuário de drogas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 11:40
Aplicativo de transporte privado não pode ser responsabilizado por assalto ao motorista
Pela análise das provas e argumentos juntados aos autos, não se comprovou ter sofrido o Autor dano material ou moral indenizável por parte da Ré, tendo em vista a excludente de responsabilidade presente no caso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Crimes de homicídio, esbulho possessório, dano, cárcere privado e quadrilha.
Prisão preventiva. Reiteração criminosa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 03:00
Habeas Corpus. Roubo de Carga de Caminhões, Cárcere Privado e Formação de Quadrilha
Ameaça de invasão à sede do fórum local. Integrantes do movimento dos sem-terra. Ameaça à ordem pública. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado. Ausência de constrangimento ilegal.
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Blog Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 11:33
A Tutela Jurídica dos sentimentos no discurso de ódio: quais são as previsões do Direito Privado?
O mundo que vivemos atualmente se encontra cada vez mais globalizado e conectado. As ferramentas da tecnologia da informação possibilitam que as pessoas de pontos extremamente distantes do mundo possam se comunicar em questão de frações de segundos. No entanto, a aproximação das pessoas também tem seu lado negativo tendo em vista que dá espaço para uma atuação maior de grupos que promovem as mais diversas formas de preconceitos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:10
MEC e Ministério da Justiça assinam pacto para proteger estudante do Ensino Superior privado
aperfeiçoamento na oferta de educação superior privado, protegendo o estudante, enquanto consumidor, de
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 16:15
Decretada prisão preventiva de brasileira e italiano por crime de tortura e trabalho escravo
contra baiana que teve privado o seu direito de liberdade e prestou serviços domésticos sem ser remunerada